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PSD promete "esforço" para esclarecer PS e Chega sobre Prestação Social Única: "É preciso haver uma aproximação"
Socialistas dizem que Governo remete aspetos essenciais para regulamentação futura e recusam "assinar por baixo" uma proposta "sem detalhes". Chega admite viabilizar diploma, mas quer limites temporais aos apoios e alterações no acesso às prestações. PSD apela à aprovação da medida.
Fotografias: Andreia Brito
A autorização legislativa pedida pelo Governo para avançar com a criação da Prestação Social Única (PSU) continua sem viabilização garantida no Parlamento, mas, depois das dúvidas manifestadas pela oposição, o PSD assegura que vai tentar um entendimento com PS e Chega até ao início do debate marcado para sexta-feira.
"É preciso haver, naturalmente, uma aproximação. Nós faremos o esforço, até amanhã, de esclarecer todos estes medos e estes receios do Partido Socialista. Vamos tentar também esclarecer o Chega", disse, em declarações no programa Entre Políticos, a social-democrata Carla Barros.
No caso particular do PS, a deputada do PSD sublinha que o partido vai manter o diálogo com os socialistas para mitigar "medos" e "dúvidas" colocadas em cima da mesa num debate que o PS diz ser feito "às escuras" por parte da oposição.
"O nosso objetivo é fazer com que o PS tenha todos os seus medos esclarecidos. Aliás, uma palavra de tranquilidade sobre a integração das pessoas com deficiência. Nós temos uma medida que está em exercício, e que, aliás, até foi criada pelo PS, que é a promoção da empregabilidade das pessoas com mais de 60% de incapacidade", afirmou Carla Barros, que, no caso do trabalho social associado à prestação que quer reunir um total de 13 apoios sociais, aponta: "Nenhum trabalhador estará no exercício das 15 horas de trabalho social obrigatório sem estar adaptado naturalmente ao posto de trabalho".
No mesmo sentido, Carla Barros sublinha que a "reforma" permitirá simplificar procedimentos, acelerar a atribuição de apoios e reforçar os incentivos à integração profissional.
O PSD rejeita ainda a acusação de que a proposta contribui para a estigmatização da pobreza: "Não há aqui nenhuma estigmatização da pobreza. Nós queremos mesmo é reduzir o número de beneficiários e o número de pobres. Queremos aumentar cada vez mais o apoio a quem mais precisa".
PS mantém porta aberta, mas exige esclarecimentos: "Ninguém pode avaliar"
Em declarações na RTP Antena 1, a socialista Mariana Vieira da Silva recorda que o princípio da medida não é contestado pelo PS, uma vez que a criação da prestação social única foi inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) durante o Governo de António Costa, mas acusa o Executivo de se afastar das recomendações que estiveram na origem do projeto.
"O que é que diz o relatório da OCDE? Diz que há um excessivo espartilho de prestações, mas também diz que Portugal é um dos países onde estas prestações são mais focadas, ou seja, abrangem única e exclusivamente os mais pobres dos pobres, quando noutros países são mais abrangentes e têm mais poder de retirar as pessoas da pobreza", assinalou.
Segundo a deputada socialista, a proposta do Governo afasta-se das pretensões do PS e das organizações internacionais, com a ex-ministra a criticar ainda o facto de o parlamento ser chamado a aprovar uma autorização legislativa sem serem conhecidos "elementos centrais" da futura prestação.
"O problema não é ser uma autorização legislativa. O problema é remeter tudo o que é importante, rigorosamente tudo o que é importante, para uma portaria que ninguém conhece e que ninguém pode avaliar. Nós não sabemos ainda qual é o valor de referência da PSU. Nós não sabemos ainda como é que vai atuar uma das principais novidades desta prestação", declarou.
A socialista insistiu que, nas condições atuais, não é possível confirmar a garantia dada pelo primeiro-ministro de que a reforma não resultará em cortes de prestações ou exclusão de beneficiários: "Com o que fica por saber é impossível responder a esta pergunta".
Questionada sobre a possibilidade de o PS viabilizar a proposta, Mariana Vieira da Silva evitou fechar a porta ao entendimento, mas deixou claro que a decisão vai depender das respostas do Governo.
"O PS teve o cuidado, com muita clareza e detalhe, de indicar aquilo que parece fundamental para poder viabilizar esta medida", acrescentou.
Chega admite aprovação, mas exige alterações: "Deve ser para aqueles que, de facto, não conseguem trabalhar"
Tal como o PS, também o Chega não garantiu ainda o apoio à iniciativa, com o partido a pedir mais garantias sobre as condições de acesso aos apoios sociais, desde logo com a criação de barreiras aos cidadãos estrangeiros.
"Nós consideramos que uma pessoa que está ilegalmente no nosso país não deverá ter acesso a prestações sociais", disse a deputada Felicidade Vital, que aponta: "O Chega poderá aprovar esta proposta, mas tem algumas condições que são importantes para o fazer".
Entre as condições está, além da questão dos imigrantes, uma limitação temporal do acesso à prestação para beneficiários considerados aptos para trabalhar: "Consideramos que uma prestação social deste âmbito não deve ser eterna. Apenas o deve ser para aqueles que, de facto, não conseguem trabalhar", disse ainda a deputada, que propõe ainda reavaliações periódicas dos beneficiários e um reforço dos mecanismos de fiscalização.
Apesar dos alertas de vários constitucionalistas sobre a eventual inconstitucionalidade de regimes diferenciados para cidadãos nacionais e estrangeiros, o Chega insiste que a questão deve ser analisada juridicamente, reiterando a necessidade de restringir o acesso a quem se encontre em situação legal.
